1. A apresentação das listas efectua-se pela entrega, ao Presidente da Assembleia-geral, dos documentos seguintes:
a) Lista dos candidatos e respectivos cargos, efectivos e suplentes, à eleição para a totalidade dos órgãos da Associação, subscrita por aqueles;
b) Indicação do mandatário da lista.
c) Programa de acção de candidatura.
2. As candidaturas deverão ser apresentadas nos 30 dias anteriores à data fixada para a eleição.

1. Nos 5 dias subsequentes ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, o Presidente da Assembleia-geral verifica a regularidade do processo e a elegibilidade dos candidatos.
2. Verificando-se alguma irregularidade processual, aquela entidade mandará notificar o mandatário da lista respectiva para supri-la no prazo de 3 dias.
3. Serão rejeitados os candidatos inelegíveis, sendo imediatamente notificado o mandatário da lista respectiva para que se proceda à substituição dos referidos candidatos no prazo de 3 dias, sob pena de rejeição de toda a lista.
4. No caso das listas não conterem o número total de candidatos, o mandatário deverá completá-la no prazo de 3 dias, sob pena de rejeição de toda a lista.
5. Findos os prazos referidos nos nºs 2 a 4, o Presidente da Assembleia-geral fará operar, no prazo de 48 horas, as alterações ou aditamentos efectuados pelos mandatários respectivos em cumprimento das notificações antes mencionadas.

Findo os prazos previstos no artigo anterior, o Presidente da Assembleia-geral fará afixar na sede da Associação indicação provisória:
a) das listas admitidas, com nota das alterações ou aditamentos operados, se tiverem tido lugar;
b) das listas rejeitadas.

1. Das decisões do Presidente da Assembleia-geral relativas à apresentação das candidaturas, poderão reclamar, no prazo de 5 dias úteis após a publicação referida no artigo anterior:
a) os candidatos;
b) os mandatários das listas.
2. O Presidente decidirá sobre as reclamações, no prazo de 2 dias úteis.
3. Decididas as reclamações, ou, se não as houver, findo o prazo para elas, o Presidente mandará afixar na sede da Associação uma relação definitiva das listas admitidas.

O Presidente ordenará as listas por ordem de recepção, atribuindo a cada uma delas uma letra maiúscula, devendo esta mesma ordem ser observada nos boletins de voto.

1.A Assembleia eleitoral compreenderá uma única secção de voto.
2. Na secção de voto haverá uma Mesa, constituída por:
a) Um Presidente;
b) Dois Vogais, sendo um o Secretário.
3. Os membros da Mesa deverão ser associados não candidatos à eleição e escolhidos por acordo entre os mandatários das listas concorrentes no final da sessão em que, nos termos do artigo 9º, se procede à ordenação das listas.
4. Se uma hora depois da marcada para a abertura da assembleia não estiverem presentes os membros indispensáveis ao seu funcionamento, o Presidente da Assembleia Geral designará os substitutos dos membros ausentes, se possível com o acordo dos mandatários das listas.
5. Uma vez constituída, a mesa não poderá ser alterada, salvo caso de força maior, sendo necessária, para a validade das operações eleitorais, a presença:
a) Do Presidente;
b) De um Vogal.

1. A Mesa da secção de voto disporá de cópia da lista actualizada dos associados com capacidade eleitoral activa, a qual funcionará como caderno de recenseamento eleitoral.
2. Sempre que, no decurso dos trabalhos da Assembleia Eleitoral, se verifique que um associado com capacidade eleitoral activa não se encontra inscrito no caderno de recenseamento, o Presidente da Mesa mandará proceder imediatamente à necessária correcção.

1. A Assembleia Eleitoral funcionará, sucessivamente, como:
a) Assembleia de voto;
b) Assembleia de apuramento.
2. Ambas as assembleias funcionarão ininterruptamente, desde que iniciem funções.
3. A Assembleia de apuramento iniciará o seu funcionamento:
a) Logo a seguir à Assembleia de voto;
b) Excepcionalmente e com o acordo de todos os mandatários das candidaturas então presentes, após um período de descanso.

1. Os boletins de voto são de forma rectangular, em papel opaco, devendo conter:
a) As letras atribuídas a cada lista, nos termos do artigo 9º;
b) Um quadrado correspondente a cada lista, situado na mesma linha e destinado a nele ser assinalada a escolha do eleitor.
2. A elaboração dos boletins de voto constitui encargo da Associação através do Conselho Directivo.
3. Os boletins de voto serão entregues aos eleitores no momento do acto eleitoral.

Constituída a Mesa da Secção de voto, o Presidente da mesma:
a) Exibirá a urna perante os eleitores e mandatários das listas a fim de certificá-los de que a mesma se encontra vazia;
b) Declarará iniciadas as operações eleitorais.

1. Cada eleitor, apresentando-se perante a Mesa, indicará o seu nome e apresentará o seu Bilhete de
Identidade ou outro documento de identificação, que poderá ser suprido pelo reconhecimento da Mesa e mandatários das listas.
2. Os Associados com direito a voto activa poderão passar procuração para exercerem o seu direito de voto, caso não possam estar presentes na votação.
3. A procuração deverá ser efectuada em papel timbrado próprio, contendo a indicação do nome e número da cédula profissional do eleitor, efeito da mesma e nome do procurador, o qual deverá ter capacidade eleitoral activa, devendo ser datada e assinada, sendo a assinatura reconhecida pela mesa e mandatários das listas, mediante apresentação de documento identificativo ou reconhecimentopessoal unânime.
4. Reconhecido o eleitor como tal, o Presidente da Mesa dirá em voz alta o número de inscrição e nome do eleitor e entregar-lhe-á um boletim de voto.
5. Seguidamente o eleitor exercerá o seu direito de voto e dobrará o boletim em quatro.
6. O eleitor entregará o boletim ao Presidente da Mesa que o introduzirá na urna enquanto os escrutinadores descarregam o voto, rubricando os cadernos eleitorais na linha correspondente ao nome do eleitor.

Cabe ao Presidente da Mesa declarar encerrada a votação logo que tenham votado todos os eleitores presentes ou mandatados.

1. Qualquer eleitor inscrito na Assembleia de voto ou qualquer dos mandatários das listas pode suscitar dúvidas e apresentar por escrito reclamação, protesto ou contra protesto relativos às operações eleitorais.
2. As reclamações, protestos e contra protestos deverão ser objecto de deliberação fundamentada da Mesa, tomada por maioria absoluta dos membros presentes, tendo o Presidente voto de desempate, deliberação essa que poderá ser tomada a final, se se entender que isso não afecta o andamento normal da votação.

1. Um dos escrutinadores desdobrará os boletins, um a um, e anunciará a lista votada em voz alta, enquanto outro registará numa folha branca ou em quadro bem visível, separadamente:
a) os votos de cada lista;
b) os votos brancos ou nulos.
2. Simultaneamente o Presidente da secção agrupará os boletins em lotes separados:
a) um para cada lista votada;
b) outro para os votos brancos ou nulos.
3. O apuramento será publicado imediatamente em edital na sede da Associação, descriminando-se o número de votos de cada lista e o número de votos em branco ou nulos.

Os boletins de voto serão encerrados em pacote lacrado, o qual ficará à guarda do Presidente da Assembleia-geral até à tomada de posse dos membros eleitos, sendo então destruídos.

O apuramento definitivo verificar-se-á:
a) Quando não haja reclamações ou protestos pendentes;
b) Quando as reclamações ou protestos não influam no resultado das eleições;
c) Quando a Assembleia-geral Extraordinária decida as reclamações ou protestos.

1. Considerar-se-á eleita a lista que obtiver o maior número de votos.

Os resultados eleitorais e a composição completa da lista eleita serão afixados na sede da Associação, até 3 dias após a realização da votação.

Os casos ou situações não previstos no presente Regulamento, serão decididos na Assembleia-geral em que os mesmos ocorrerem.